Eventos - Sessão Pública sobre Percursores de Explosivos
16/03/17
Sessão Pública sobre Percursores de Explosivos
O objetivo desta ação consiste em apresentar o Decreto-Lei n.º 56/2016 de 29 de agosto, que assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento n.º 98/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, sobre a comercialização e utilização de percursores de explosivos, bem como as competências da Polícia de Segurança Pública enquanto autoridade competente e ponto de contacto nacional e internacional na matéria em causa.
O evento, organizado pelo Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP, conta com a presença de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta da Administração Interna (a confirmar).
Considerando o relevo que os Operadores Económicos, especialmente nas áreas da Química e Fertilizantes, e respetivas associações, têm na implementação dos citados diplomas, convidam-se V. Ex.ªs a estar presentes, e participar, no referido evento.
Convidam-se ainda as associações e seus associados a enviarem, até 13MAR17, propostas de apresentações que pretendam integrar (e apresentar) na sessão em causa.
A agenda do evento (provisória) é a seguinte:
9H00 – Chegada dos Participantes
9H30 – Sessão de abertura
· Diretor Nacional da PSP
· Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (a confirmar)
10H00 – Apresentação do Departamento de Informações Policiais
Breve abordagem ao contexto terrorista internacional e nacional
10H30 – Apresentação do Departamento de Armas e Explosivos
Regulamento /EU) n.º 98/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013
Decreto-lei n.º 56/2016 de 29 de agosto Ponto de Contacto Nacional – Comunicações
11H15 – Coffee break
11H30 – Apresentação das Associações
12H15 – Debate
13H00 – Final do Evento