No âmbito das competências da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia (DGAE/METD, cumpre alertar que o Acordo de Comércio Livre entre a UE e o Vietname entrou em vigor a 1 de agosto de 2020. Este será o segundo acordo comercial da UE com um membro da ASEAN - Associação de Nações do Sudeste Asiático, depois de Singapura, e o mais ambicioso estabelecido entre a UE e um país em desenvolvimento.  

Com este acordo comercial, os exportadores e investidores da UE terão acesso preferencial a um mercado de rápido crescimento de 95 milhões de pessoas, consolidando a sua presença numa das mais dinâmicas regiões do mundo.

Nos termos deste acordo de comércio, o Vietname eliminará 99% dos direitos aduaneiros aplicados às exportações de bens da UE, num período até 10 anos. Com a entrada em vigor do acordo, 65% dos direitos aduaneiros aplicados pelo Vietname serão eliminados de imediato. Para que os exportadores da UE possam beneficiar de isenção/redução dos direitos aduaneiros previstos neste acordo aquando da entrada no mercado do Vietname, será necessário que estejam registados no Sistema de Exportador Registado (sistema REX).

Este novo acordo comercial também oferece novas oportunidades para os prestadores de serviços da UE, entre outros, em serviços às empresas, serviços ambientais e transporte marítimo.

Inclui igualmente compromissos sobre acesso ao mercado de contratos públicos, que poderão traduzir-se em oportunidades de negócio de fornecimento de bens e serviços ou de construção de obras públicas.