A ANIET, juntamente com várias associações do Setor dos Recursos Minerais, criticaram a promulgação pelo Presidente da República das alterações à lei respeitante aos depósitos minerais, manifestando a sua posição de desagrado e total incompreensão considerando que as alterações vão originar profundas restrições que dificultam o acesso aos recursos minerais em Portugal, restringindo a atividade de prospeção e pesquisa e a possibilidade de extração mineira em praticamente todo o país e sobre o qual acrescem fundadas dúvidas sobre a constitucionalidade do próprio Decreto-Lei n.º 30/2021, agora alterado.

As alterações são penalizantes e  castradoras de toda uma cadeia de valor nacional. Sendo um diploma que devia regular a atividade e proteger os depósitos minerais, não se compreende a promulgação de alterações profundas, propostas pelo parlamento, apressadamente e após anúncio da dissolução do mesmo, que passam a restringir a base de toda a cadeia de valor de matérias-primas minerais. Esta promulgação contraria decisões recentes da União e da Comissão Europeias, que defendem o aumento da produção de matérias-primas minerais dentro do espaço europeu, assegurando, assim, cadeias de valor mais autónomas, seguras e sustentáveis.

A ANIET manifestou assim a sua oposição a esta legislação, quer na fase de consulta pública, quer através de vários comunicados, acompanhando a generalidade das demais associações do setor, empresas, Universidades e diversos outros atores do setor, que se manifestaram igualmente contra a sua publicação.

A ANIET continuará empenhada no sentido de conseguir reverter esta decisão tão breve quanto possível.

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Presidente da República promulga Lei de Minas:

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Observador:

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ECO/SAPO:

https://eco.sapo.pt/2022/01/07/industria-dos-recursos-minerais-critica-promulgacao-de-alteracoes-a-lei-das-minas/ 

Público:

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Notícias ao Minuto:  

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Lusa:

https://www.lusa.pt/article/2022-01-07/35180252/indústria-dos-recursos-minerais-critica-promulgação-de-alterações-à-lei-das-minas