BREXIT + CONSULTA PÚBLICA 

A Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e Transição Digital atualizou os conteúdos na área dedicada ao BREXIT no seu website.

Para além dos textos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido, em vigor provisório desde 01/01/2021, poderão encontrar-se links para documentos e websites com informações relevantes para compreender este acordo.

Podem ainda encontrar respostas às Perguntas frequentes quanto a este novo relacionamento entre a UE e o Reino Unido.

A Comissão Europeia lançou uma consulta às partes interessadas sobre o mecanismo para impedir e contrariar as medidas coercivas adotadas por países terceiros.  Este mecanismo permitirá à UE reagir a essas medidas através da aplicação de sanções comerciais e de investimento, entre outras restrições, a países terceiros que interfiram nas escolhas de políticas da UE ou dos Estados-Membros.

A consulta pública decorre até 15 de junho de 2021; os interessados deverão efetuar o registo aqui.