No dia 22 de julho, foi aberta Consulta Pública relativa à revisão do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), num processo que é coordenado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O PNEC estabelece as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matérias de energia e clima.

Para além do aumento da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030 e da meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, a versão revista prevê ainda uma trajetória de descarbonização, rumo à neutralidade climática em 2045, em linha com a ambição prevista na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), e maior prioridade ao armazenamento de energia, visando um aumento da capacidade, até 2030.

De acordo com o Regulamento (UE) 2018/1999, este Plano está sujeito a revisões periódicas, com vista ao aumento do nível de ambição das metas fixadas na primeira versão. A versão preliminar da revisão foi entregue à Comissão Europeia em junho de 2023, tendo em consideração as contribuições resultantes da consulta pública prévia. A nova proposta de PNEC 2030 estará em consulta pública por um período de 45 dias, entre 22 de julho e 5 de setembro.

Acedendo ao Portal Participa, encontra o documento e local para a receção e integração de contributos por parte da sociedade

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