Por comunicação do Departamento de Armas e Explosivos da PSP informa-se que, com a saída do Reino Unido da União Europeia, ocorrida a 1 de Janeiro de 2020, este passou a ser considerado um país terceiro, embora se tenha estabelecido um período de transição, que termina a 31 de Dezembro de 2020, durante o qual continua a ser aplicada a legislação da UE para o RU e vice-versa.

Aproximando-se o fim do período de transição, importa agora informar os operadores económicos das alterações legais que irão ocorrer, no que concerne aos explosivos para utilização civil e aos precursores de explosivos, na sequência da comunicação da Comissão Europeia sobre o assunto.

 

Mais informação em:

Comunicado PSP 

Explosivos para utilização civil –

https://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/legislation_en#explosives;

Precursores de explosivos – https://ec.europa.eu/home-affairs/what-we-do/policies/counter-terrorism/protection/implementation-explosives-precursors-legislation_en.