Entre outas matérias, este diploma prevê a revisão do regime da taxa de gestão de resíduos (TGR), no que se refere à sua estrutura e incidência, com vista a penalizar as operações de tratamento menos nobres na hierarquia dos resíduos e introduz alterações substanciais, ao nível das obrigações que impendem sobre os diversos operadores abrangidos.

De salientar que a TGR passa, já em Julho deste ano, para os 22 euros por tonelada de resíduos depositada em aterro, em vez dos 11 euros previstos.

O diploma entra em vigor no dia 1 de Julho, é considerado complexo e de difícil leitura. Composto por 300 páginas, foi já alvo de revisão, em  21 de janeiro de 2021, através da Declaração de Retificação n.º 3/2021.

Neste contexto, antevendo a ANIET que surgirão inúmeras questões acerca da sua interpretação e das novas obrigações e metas, decidiu avançar com a elaboração de um parecer que disponibilizará em breve aos seus associados.