Notícias - Guia Pratico sobre a Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas

14/02/18

Guia Pratico sobre a Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas

A Autoridade para as Condições do Trabalho publicou o Guia Prático sobre "Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas” (revisto), bem como o tríptico "Destacamento temporário em França”.




O guia pretende divulgar, de forma simples e sistematizada, os principais aspetos da disciplina legal que enquadra esta matéria para que as empresas e ainda difundir o regime que decorre da Lei n.º 29/2017, que transpõe a diretiva de execução relativa ao destacamento de trabalhadores.  

O tríptico destina-se ao destacamento temporário em França, revelando os direitos e deveres relativos à regulamentação do trabalho.

Poderá visualizar aqui o guia e o tríptico.