No âmbito do segundo inquérito COVID-19, efectuado aos associados pela ANIET, concluiu-se que todos os subsetores (rocha industrial, rocha ornamental e o subsetor mineiro) têm sido afetados pelas consequências da atual situação mundial.

O subsector da rocha ornamental é considerado o mais afectado, pois trabalha quase exclusivamente para exportação, sendo o mercado Europeu o mais relevante para esta indústria. Atendendo às dificuldades vividas pelos principais países de destino, recebemos inúmeros relatos de dificuldades em aceder aos mercados por via terrestre, devido às restrições de circulação transfronteiriça, o que motiva uma generalizada diminuição no volume de encomendas e de negócios.

Entre os principais problemas reportados, destacam-se as dificuldades de tesouraria, suspensão ou cancelamento de encomendas, adiamento ou cancelamento de investimentos e dificuldades de abastecimento de peças e material de desgaste para manutenção de equipamentos, uma vez que os principais mercados de origem são Itália, França e Espanha, mercados com graves restrições. Estas situações motivam que existam, empresas que já tiveram ou pretendem aceder a medidas como o Lay-off simplificado e/ou linhas de crédito com garantia mútua. 

Os subsetores mineiro e dos agregados experienciam também dificuldades semelhantes embora não tão acentuadas.

Por fim, e de acordo com o mesmo relatório, verificamos que existe grande dificuldade na obtenção de vários EPI’s, como máscaras tipo FFP2, fundamentais para proteger os trabalhadores das poeiras respiráveis, uma vez que simplesmente não existem disponíveis, ou têm o preço inflacionado até sei vezes mais do que o preço habitual.

MEDIDAS PROPOSTAS PELA ANIET:

 "A ANIET considera urgente que qualquer medida de apoio às empresas decretada pelo governo seja clara e de implementação rápida no terreno, sem burocracias e ansiedade desnecessárias.

As dúvidas associadas ao novo regime de lay-off têm sido muitas e as medidas no domínio do Trabalho e Segurança Social são complexas.

O subsídio a atribuir aos trabalhadores em lay-off deveria ser integralmente suportado pelo estado e diretamente pago ao trabalhador. Deveria ainda contemplar os sócios gerentes das empresas. O nosso sector é caracterizado por micro e PME’s, onde os sócios gerentes fazem parte dos quadros das empresas e não estão abrangidos por esta medida.

As contribuições para a Segurança social, IRC e IRS, deveriam ser suspensas até a situação normalizar, bem como as obrigações declarativas.

No caso concreto do sector extractivo, o governo tinha previsto a publicação de uma nova legislação, quer para as minas, quer para as pedreiras. No entanto, face à actual situação, a ANIET espera e pede contensão e a necessária sensibilidade por parte das entidades da administração pública, com envolvimento direto nos processos de licenciamento e de acompanhamento das empresas. A prioridade actual é reabilitar o sector e não o sobrecarregar com novos processos de licenciamento e mais custos de contexto.

Não se pretende contudo, que as empresas não cumpram, até porque a ANIET pugna, e sempre pugnou, pela legalidade, mas neste momento entendemos que deverá ser dada prioridade à economia e à reabilitação deste sector de actividade tão importante para as exportações e geradora de emprego nas zonas do interior do país.

A nosso ver, tem ser dado um período de carência. Até porque grande parte das empresas licenciadas pela lei vigente, ainda se encontram com o processo de regularização em curso - RERAE. Esta regularização, prende-se na sua grande maioria com processos que ficaram sujeitos a AIA – Avaliação de Impacte Ambiental, mais demorados (muitas vezes por questões de ordenamento do território) mais onerosos e burocráticos. Assim, nesta altura, é impensável as empresas darem continuidade aos processos. A manutenção e o cumprimento das condições de licenciamento, representam, por si só, um custo demasiado elevado para as empresas, na actual situação.

 O momento é de emergência nacional!  Motivo pelo qual, devemos também todos apelar à solidariedade financeira por parte da banca (o aumento de endividamento vai dificultar a retoma da economia) e a uma resposta conjunta e concertada por parte da Europa.

A ANIET assinala com bastante preocupação este difícil momento e está sempre disponível para, na qualidade parceiro do desenvolvimento nacional, colaborar no reforço das medidas de apoio às empresas, que são importantes motores da economia do país.”