Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2016/M - Diário da República n.º 52/2016, Série I de 2016-03-15
Apresenta à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015
Classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho