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A Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto de 2017 que entrou em vigor no passado dia 1 de...

Normas harmonizadas de Produtos de Construção – Nova listagem

Procedimento técnico sobre a aplicabilidade da norma NP 2074

Data limite para adaptação:24 de Julho

Atividade de Exploração de Pedreiras - Procedimento aplicável aos pedidos de...

Nova Proposta da Comissão Europeia sobre revisão da Directiva 2004/37/CE

Publicação provisória do Acordo Económico e comercial Global (CETA) entre o...

Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 86-B/2016, que atualiza o...

Feriado de Carnaval

No dia  16 de Junho, a ANIET, promoveu em parceria com a AP3E e a Ordem dos...

De acordo com a Lei n.º 123/2015, de 2 de Setembro, que procede à primeira alteração...