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ANIET reuniu, no dia 18/04 no Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP,...

Atualização do Jornal Oficial da União Europeia relativa à Marcação CE dos Produtos...

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2016/M -...

Decorre entre 31 de Março e 30 de Abril de 2016, o período para entrega do Relatório...

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)Encontra-se em vigor o artigo 18.º...

Para cumprimento do estipulado no art.º 51 do Decreto-Lei nº 270/2001, de 6 de outubro,...

Despacho n.º 352-A/2016 - Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento,...

Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)Encontra-se a decorrer o período para...