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Novas Tabelas de IRS I Despacho n.º 8464-A/2025

Novas Tabelas de IRS I Despacho n.º 8464-A/202
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LEGISLAÇÃO: PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE...

PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA RELATIVAS À PERMANÊNCIA DE...
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INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ARMAS E EXPLOSIVOS...

Em virtude da implementação do Sistema de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE), e com...
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CONSULTA PÚBLICA PLANO NACIONAL DE ENERGIA E...

No dia 22 de julho, foi aberta Consulta Pública relativa à revisão do Plano Nacional...
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Recordam-se os associados da ANIET que as quotizações a favor de associações...
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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO

O início de fevereiro foi marcado pelo debate sobre o Código de Trabalho em Portugal....
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SIMPLEX AMBIENTAL - PROCESSO E SIMPLIFICAÇÃO DOS...

Foi publicado em Diário da Républica, o "Simplex ambiental". Veja o...
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LEGISLAÇÃO

NOVO REGIME JURÍDICO DOS EXPLOSIVOS E SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS Foi aprovado em...
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RESOLUÇÃO CONSELHO DE MINISTROS n.º 123/2022

Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços...
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TABELAS DE RETENÇÃO PARA 2023

Foram publicadas em Diário da República as novas tabelas de retenção na...
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ATUALIZAÇÃO SALARIO MINIMO NACIONAL PARA 760€

Foi publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 85-A/2022, de 22 de...
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CONSULTA PUBLICA SOBRE SIMPLIFICAÇÃO DE LICENÇAS...

Entidade promotora: Gab. Sec. Est. da Digitalização e Modernização...
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