RPNP – 010/2020 – Organismos de Normalização Setorial (ONS) - Processo de qualificação e atribuições;

RPNP – 030/2020 – Comissões Técnicas de Normalização (CT) - Processo de criação, atribuições e funcionamento.

Estes documentos entraram em vigor a 1 de maio de 2020, mas as versões anteriores só serão anuladas no dia 31 de outubro de 2020, permitindo um período transitório de 6 meses para a sua implementação.

As alterações introduzidas nas atuais versões estão descritas no preâmbulo de cada documento.

Numa descrição geral, a nova versão das RPNP ‑ 030 vem formalizar um conjunto de procedimentos que ao longo dos anos foram implementados na prática, pela necessidade de nos adaptarmos aos novos modelos de gestão da atividade de normalização, mas que ainda não estavam formalmente estabelecidos. Exemplos disso são o procedimento para a reativação de CT e as regras de estabelecimento e funcionamento das interligações entre CT.

A nova versão das RPNP - 010 comporta, essencialmente, as atualizações decorrentes da atualização das RPNP – 030 e acrescenta o procedimento de cedência de acompanhamento de Subcomité a outro ONS.

Relembramos que as RPNP são documentos públicos e transparentes que se encontram disponíveis no site do IPQ, à semelhança dos modelos e documentos de apoio à atividade de normalização.

 http://www1.ipq.pt/pt/normalizacao/regrasprocedimentos/Pages/RegrasProcedimentos.aspx