A deputada Joacine Katar Moreira, no passado dia 26 de Novembro, apresentou uma proposta que condiciona a indústria extrativa, porque coloca a prospecção e pesquisa sobre um escrutínio de avaliação ambiental estratégica, quando não estão ainda identificados os possíveis impactos. Essa proposta foi aprovada

Mais grave ainda, discrimina o lítio face a todos os outros minerais, quando as técnicas de prospecção e pesquisa são exactamente as mesmas.

Com o atual panorama mundial de procura de minerais, sendo o lítio e as terras raras bons exemplos, é urgente que sejam criadas condições para que a exploração de recursos minerais seja uma realidade, cumprindo todas as regras ambientais, mas também os desígnios sociais e económicos, promovendo uma visão estratégica e de longo prazo. Só assim, conseguiremos ser competitivos, reduzir a dependência de mercados estrangeiros e consolidar a nossa posição no mercado global.

A escassez de terras raras no mercado internacional, aliada ao estrangulamento de exportações que a China passou a impor, desde 13 de Outubro de 2020, poderá gerar um novo conflito económico em larga escala.

Quando no início dos anos 90 do século passado, o então líder do Comité Central do Partido Comunista Chinês e pai da modernização económica da China, Deng Xiaoping, decidiu que deveria deter o monopólio das terras raras, disponíveis no mercado internacional, foi uma visão estratégica de longo prazo.

As terras raras são hoje um grupo de 17 elementos minerais, que são fundamentais na construção de objetos do dia-a-dia e que, considerando as medidas de descarbonização que o mundo ocidental está a implementar, ganham toda uma nova dimensão de necessidade.

Estes 17 elementos estão presentes em várias tecnologias, nos ecrãs das televisões, nos smartphones e nos automóveis. Esta crescente necessidade de terras raras, intensifica-se mais ainda com a mobilidade elétrica e a produção de energias "limpas”, mais precisamente com a produção de painéis solares e geradores eólicos, onde cada gerador, de dimensão média, pode integrar cerca de duas toneladas deste tipo de minerais.

Ora, o primeiro passo da China foi tentar ganhar o monopólio de minerais cuja importância era relativa há 40 anos, mas que a necessidade, na actualidade, é absoluta.

O segundo passo, foi a decisão de estrangular a disponibilização dos mesmos, no mercado internacional, no passado dia 13 de outubro, ao reduzir a exportação dessas terras raras.

A China, entendeu a necessidade crescente destes minerais e, no momento certo, decide estrangular o mercado, provocando a escassez e assim, aumentar significativamente o preço das terras raras, criando condições para controlar e dominar o mercado tecnológico mundial, ao decidir a quem vende e a que preços.

Com a presente situação, a exploração destes recursos pode, e deve ser, uma prioridade para Portugal. No entanto, nem tudo é fácil no atual panorama.

Por todas as razões aqui apresentadas, torna-se evidente que o caminho a percorrer é no sentido oposto ao que tem sido proposto por este governo.

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