o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017. O Plano apresenta três níveis de ações a serem introduzidas e trabalhadas durante os próximos três anos, nomeadamente: ações nacionais de cariz transversal, que consolidam algumas das ações de várias áreas governativas para a transição nacional para uma Economia Circular; agendas regionais, que devem ser adaptadas às especificidades socioeconómicas de cada região; e agendas setoriais, direcionadas para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador.