Na opinião da ANIET, a estruturação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) nas dimensões, componentes e dotações afigura-se inadequada aos atuais desafios das empresas do Sector, antevendo a ANIET, como insuficiente a alocação de verbas a fundo perdido para financiamento de investimentos que beneficiam de forma mais direta as empresas privadas que são o motor da economia e das exportações nacionais. Deverão ser criados incentivos à empregabilidade, às exportações, à digitalização e automatização de processos e produtos, estímulos à transição para uma economia de baixo carbono, incentivos fiscais como medidas para atrair investimento específico, adequação das propostas legislativas à realidade do potencial mineiro do País, do respetivo tecido empresarial e à atratividade de investimento, através da desburocratização e simplificação dos processos administrativos criando, por exemplo, um sistema SIMPLEX.

Este plano prevê uma "Fileira Integrada de Lítio e Fabrico de Baterias”, o que revela o reconhecimento da importância do Sector dos Recursos Minerais e com a qual a ANIET se congratula mas que considera, contudo, manifestamente insuficiente.

Portugal tem um enorme potencial em Recursos Geológicos (desde os Minerais às Rochas Ornamentais e Industriais) e a indústria extrativa está na base da economia e de todas as atividades humanas. O nosso Setor tem uma grande implantação nas regiões do interior, e o efeito do seu declínio poderá ter consequências severas acrescidas para estes territórios justamente considerados desfavorecidos, uma vez que, para além dos postos de trabalho diretos, também os postos de trabalho indiretos, em número muito significativo, que dependem desta atividade industrial para se manterem serão igualmente afetados de modo muito severo. A falta de grandes investimentos para o interior é uma lacuna deste Plano que contribuirá para acentuar as assimetrias regionais. Vem-se já assistindo ao lançamento de planos ambiciosos de recuperação económica, com linhas de sustentabilidade ambiental e social, assentes na Green Economy, alavancando a descarbonização em vários sectores económicos. No entanto, a pandemia do COVID-19 veio expor o quão frágil e dependentes estão a Europa e o território nacional relativamente a matérias-primas e produtos, revelando também quão sensível é o tecido económico nacional a influências externas e imponderáveis. Logo, estes objetivos – tão essenciais ao desenvolvimento do país e à recuperação da crise económica - não podem, de forma alguma, ser desatendidos no atual PRR.

Em conclusão, os fundos europeus são muito importantes, nomeadamente para apoiar os investimentos que envolvem a promoção da redução da intensidade carbónica da economia e da indústria em particular, designadamente através da incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono e do desenvolvimento de soluções inovadoras, pelo que a ANIET defende que as políticas públicas devem colocar as empresas no centro da recuperação da economia.

Este é momento de o país apostar numa estratégia vincada para aumentar a produtividade, a competitividade e a resiliência do tecido empresarial, que atravessa um momento muito difícil.