Foi publicado, no Diário da República, o Aviso nº 6/2022, que determina a entrada em vigor de um Acordo entre Portugal e a Índia, desde 27-01-2022, sobre o recrutamento de cidadãos indianos para Trabalho em Portugal.

O Acordo visa estabelecer os procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional sob contrato de trabalho em Portugal.

O Acordo é particularmente interessante para todas as entidades empregadoras portuguesas que pretendam contratar trabalhadores indianos para as suas empresas mediante a celebração de um contrato de trabalho e pode assumir um especial relevo no contexto atual de escassez de mão-de-obra.

A entidade pública competente para implementar o Acordo no que diz respeito à seleção e ao recrutamento de trabalhadores indianos é o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.