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Notícias - REUNIÃO SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE PRODUTOS EXPLOSIVOS

20/02/20

REUNIÃO SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE PRODUTOS EXPLOSIVOS

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No seguimento da receção da proposta de alteração legislativa de Produtos Explosivos para parecer, a ANIET e a AP3E promoveram uma reunião, de entrada livre aos associados das mesmas, no dia 14 de Janeiro no auditório do Departamento de Engenharia Mecânica, Polo II da Universidade de Coimbra.
A sessão teve como objectivo a análise em conjunto da proposta referente a:
- Novo Regime Jurídico dos Produtos Explosivos e Substâncias Perigosas;
- A Portaria que pretende proceder à definição das normas que enformam este proposto novo quadro normativo, definindo a estrutura, conteúdo e duração dos cursos e exames, e, definir as condições de credenciação das entidades formadoras e dos formadores;
- A Portaria que pretende aprovar o regulamento de segurança dos estabelecimentos de fabrico, comércio, armazenagem e eliminação dos produtos explosivos e substâncias perigosas