Notícias - Sessão de Esclarecimento sobre as Principais alterações ao código do trabalho
13/01/20
Sessão de Esclarecimento sobre as Principais alterações ao código do trabalho
Principais alterações ao código do trabalho
No dia 3 de Dezembro, a ANIET, organizou uma Sessão de Esclarecimento, para os seus associados, sobre as principais alterações ao código do trabalho, em vigor desde 01 de Outubro. A Sessão decorreu no auditório da DGEG, no Porto, e contou com a presença da Diretora da ACT, Dra Maria Luisa Carvalho,- Centro Local do Grande Porto. Como oradoras estiveram presentes as Inspetoras do Trabalho Dra Iracema Correia e Dra Cidália Soares.
Do conjunto mais vasto de alterações, destacaram-se os contratos a termo certos, o período experimental, o banco de horas individual que deixa de existir e passa apenas a vigorar o banco de horas grupal ,as empresas que recorram a mais contratos a termo de que a média do setor em que se inserem passam a pagar, a partir de 2021, uma contribuição adicional para a Segurança Social, e os trabalhadores vão passar a ter direito a um mínimo de 40 horas de formação por ano, em vez das atuais 35.