Politica de Privacidade

A ANIET - Associação Nacional da Indústria extrativa e transformadora, a seguir identificada apenas por ANIET, no âmbito da sua atividade, realiza a recolha de dados pessoais e garante que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de Proteção da Privacidade de dados decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679),adiante designado por RGPD, e demais legislação nacional e da União Europeia aplicável,garantindo por esta via todos os direitos e garantias relativos à privacidade de dados pessoais

dos Titulares.A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informálo como são utilizados, como podem ser atualizados, geridos ou eliminados os dados pessoais, bem como as formas de entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento destes.

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte. Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente,designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados delocalização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos daidentidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

No âmbito da sua atividade e consoante a finalidade a que se destinam, listam-se alguns tiposde informações pessoais que poderão ser recolhidas pela ANIET:

- Nome, morada, contactos (telemóvel, telefone, email), dados de identificação civil, número de identificação fiscal, número de segurança social, nacionalidade, naturalidade, habilitações académicas e profissionais, situação face ao emprego, data de nascimento, género, e dados do curriculum;

- Quando envolve pagamentos são também recolhidas as informações a dados bancários (IBAN e SWIFT), situação perante a Segurança Social e a Fazenda Pública; certificado PME, IES, Certidão permanente (associados e clientes), regime de IVA e base de incidência de IRS (para os prestadores de serviços).

A recolha de dados para tratamento é realizada nos termos da legislação em vigor e são utilizadas, exclusivamente, nas finalidades para que forem recolhidas.

A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da supra referida atividade destina-se a estabelecer e desenvolver a atividade da ANIET, no âmbito do exercício das suas mais diversas competências, pretendendo-se, deste modo, gerar recetividade e conquistar a confiança de Associados, Clientes, potenciais Associados e Clientes, Instituições públicas, e demais pessoas singulares ou coletivas, que sejam relevantes no âmbito da atividade do Setor da Industria extrativa e transformadora, bem como dar conhecimento de todas as informações relevantes relacionadas com a atividade desenvolvida pela ANIET e com o Setor que representa.

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as Finalidades acima referidas.

Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referentes à atividade de Relações Públicas, poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (v.g., Envio do Boletim informativo, circulares e notas informativas e outras informações, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte).

Os dados pessoais, cuja finalidade respeite a gestão do vínculo associativo, serão guardados pelo período em que o mesmo se mantiver, nos termos estatutários.

A ANIET compromete-se a tratar toda informação de acordo com as normas de confidencialidade, com o RGPD e a lei vigente em Portugal. Limitará o uso e acesso à informação aos colaboradores que irão fazer o tratamento dos dados pessoais, assegurando o cumprimento das obrigações de confidencialidade.De igual modo, a ANIET assume o compromisso de salvaguardar a proteção e a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados e recorrerá a todos os meios materiais e tecnológicos ao seu alcance para garantir a proteção contra perdas ou furto e para prevenir

qualquer acesso, transmissão, reprodução, utilização ou edição não autorizados e, bem assim, para salvaguardar o princípio da proporcionalidade no acesso à informação, impondo perfis de acesso, que garantem o princípio de que o acesso a dados pessoais é determinado, justificado e limitado às necessidades.

Os dados serão conservados nos servidores da ANIET em espaço próprio e com acesso controlado. As bases de dados são incluídas em processos de backups e garantem a recuperação dos dados em caso de falhas.

O Titular dos dados pessoais pode solicitar á ANIET o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou portabilidade para outras entidades.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contactar a ANIET, através de uma das seguintes formas colocadas ao seu dispor:

 Dirigindo-se presencialmente à ANIET;

 Por email, para o endereço geral@aniet.pt;

 Mediante pedido escrito, endereçado à ANIET, para a morada Rua Júlio Dinis, 931 1º

esq. , 4050-327 Porto.

Contudo, sempre que exista um prazo de conservação de dados imposto por lei, a ANIET reserva-se no direito de não executar o pedido, informando o titular dos dados pessoais dos respetivos motivos.

O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar uma reclamação ou exposição, junto da Autoridade de Controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais, ANIET poderá transmiti-los a terceiros, de acordo com o definido no número 10 do artigo 4º do RGPD, em cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais, nomeadamente as autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria e/ou a parceiros de atividades, projetos ou serviços.

Da mesma forma, a ANIET poderá, ao longo da sua atividade, subcontratar outras entidades para tratar dados pessoais por sua conta, após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais. Nestes casos, a ANIET recorrerá apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos da presente Política de Privacidade e assegure a defesa dos direitos do Titular dos dados pessoais.

A ANIET é responsável pela recolha, tratamento, conservação, anonimização e/ou eliminação de dados pessoais dos seus associados, parceiros, clientes ou fornecedores.Qualquer questão relativa à utilização dos dados pessoais, deverá ser apresentada à ANIET.A Política de Privacidade poderá, em qualquer momento, ser objeto de alteração ou revisão,

sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas.